Precisa de Licença de Construção para um Campo de Basquetebol no Jardim em França?

Este guia contém informação geral e não constitui aconselhamento jurídico ou urbanístico. O planeamento urbanístico em França é gerido a nível local: o Plan Local d'Urbanisme aplicável ao seu terreno é o que determina a resposta, e difere de uma commune para outra. Confirme junto da sua mairie antes de iniciar as obras.

A maioria dos campos de basquetebol em jardins particulares em França não requer licença para o próprio campo. Isto surpreende muita gente, e vale a pena perceber porquê, porque as coisas que de facto precisam de documentação são geralmente as que se acrescentam em redor do campo, e não a superfície de jogo.

Por que razão a superfície está geralmente isenta

O urbanismo francês ocupa-se de constructions. Mede-as de duas formas: surface de plancher (área de pavimento coberta, sob telhado, com pé-direito superior a 1,80 m) e emprise au sol (a implantação de uma estrutura no terreno).

Uma superfície desportiva plana instalada ao nível do solo não cria nenhuma das duas. Não tem cobertura nem paredes, pelo que não existe surface de plancher, e uma superfície ao nível do solo não é geralmente considerada emprise au sol. Na prática, um campo é tratado como uma terrasse de plain-pied, ou seja, um terraço ao nível do solo, que é uma das obras que o urbanismo francês deixa em paz, desde que não seja significativamente elevada em relação ao nível natural do terreno.

O pavimento modular é útil neste contexto, porque assenta diretamente sobre uma base preparada sem necessidade de adesivo e acrescenta apenas alguns centímetros de altura. Um campo que exija uma plataforma elevada, uma estrutura de contenção ou um nivelamento significativo de um jardim em declive é uma situação diferente, e é precisamente esse o caso a apresentar primeiro à sua mairie.

O que desencadeia mesmo a papelada

A vedação é o ponto que apanha as pessoas desprevenidas. O conseil municipal de um município pode deliberar exigir uma déclaration préalable para qualquer clôture, e muitos já o fizeram. A rede para-bolas em postes é geralmente interpretada como uma clôture. Pergunte especificamente à sua mairie sobre a vedação, é uma questão separada da do campo, e a resposta é frequentemente diferente.

A localização importa mais do que o que se constrói

Dois níveis locais prevalecem sobre a regra geral.

O PLU. O Plan Local d'Urbanisme do seu município é o documento que decide na prática. Pode fixar uma emprise au sol máxima para o lote, limitar a percentagem de jardim que pode ser impermeabilizada, impor afastamentos mínimos às limites séparatives e restringir materiais ou cores. Um campo isento de licença pode ainda assim violar uma regra do PLU, são dois critérios distintos, e ambos têm de ser cumpridos.

Zonas protegidas. Se o imóvel se situar nos abords de um monument historique, num site patrimonial remarquable, ou num site classé ou inscrit, as isenções habituais deixam de se aplicar. Obras que noutros locais não exigiriam qualquer formalidade requerem geralmente uma déclaration préalable, e o processo é enviado ao Architecte des Bâtiments de France para um parecer vinculativo para a mairie. A cor da superfície e o aspeto da vedação passam a ser questões concretas e não de gosto. A instrução do processo demora também mais tempo, habitualmente dois meses em vez de um.

Vizinhos

Duas regras do direito francês situam-se fora do urbanismo e não são resolvidas por qualquer licença.

Afastamentos aos limites do lote. O PLU define afastamentos mínimos às estremas. Mesmo quando o campo em si está isento de licença, uma vedação, um poste de iluminação ou um poste de cesto junto à estrema podem não estar.

Troubles anormaux de voisinage. O direito francês reconhece o distúrbio anormal de vizinhança como fundamento autónomo de responsabilidade. Uma licença de obras ou uma isenção não constitui defesa contra esse fundamento. O ruído de bola contra uma vedação, a iluminação noturna a entrar pela janela do quarto do vizinho e a saída repetida da bola para o terreno alheio são as três situações que geram mais queixas. A orientação do campo, uma zona de segurança perimetral que mantenha o jogo afastado da estrema e a iluminação dirigida para longe das janelas vizinhas valem mais do que qualquer papelada.

Iluminação e ruído

Iluminar um campo particular com projetores não é, normalmente, uma questão de licenciamento urbanístico, mas a França regula a iluminação exterior de forma autónoma. O arrêté de 27 de dezembro de 2018 sobre nuisances lumineuses estabelece regras para a iluminação exterior, incluindo instalações desportivas, cobrindo o horário máximo de funcionamento das luzes e a quantidade de luz projetada para cima. A resposta prática são luminárias com corte total de fluxo dirigidas abaixo da horizontal, associadas a um temporizador.

O ruído é regulado pelas normas de bruits de voisinage, definidas localmente por arrêté préfectoral ou por regulamento municipal, que tipicamente estabelecem horários de silêncio. Verifique o que se aplica na sua localidade antes de se comprometer com jogo noturno.

O processo, caso precise de uma déclaration préalable

• O formulário. Uma déclaration préalable para obras numa habitação unifamiliar é entregue no formulário Cerfa correspondente, acompanhada de um plano de localização, de um plano das obras e de uma fotografia que mostre o enquadramento.
• Onde. Na mairie da commune, ou através do portal nacional online quando a commune o aceitar.
• Prazo. O prazo de instrução é, regra geral, de um mês, prorrogado para dois meses quando seja necessário parecer do ABF. O silêncio no final do prazo equivale, em geral, a aprovação tácita, mas solicite a confirmação escrita, pois será necessária quando vender o imóvel.
• Afixação. Uma vez concedida, a decisão deve ser afixada no local, visível a partir da via pública, durante toda a duração das obras. A partir do início dessa afixação, terceiros dispõem de dois meses para a impugnar. É a afixação que faz correr esse prazo, por isso coloque a placa de imediato e fotografe-a.
• Validade. A autorização tem a duração de três anos e pode ser prorrogada.

Antes de começar

• Coloque à mairie duas perguntas, não uma: o campo precisa de alguma formalidade, e a vedação também?
• Consulte o PLU quanto à emprise au sol, aos limites de impermeabilização e aos afastamentos às estremas.
• Verifique se o endereço se insere nos abords de um monumento classificado ou de uma zona protegida.
• Defina cedo a orientação do campo e a zona de segurança perimetral, pois fazem mais pela relação com os vizinhos do que qualquer formulário.
• Guarde a decisão escrita e uma fotografia da afixação no local, junto à documentação do imóvel.